De modo a se estabeleceram níveis de referência(1) relativos à exposição da população a campos eletromagnéticos, surge a Portaria n.o 1421/2004., sendo esses níveis fixados por portaria conjunta, nos termos do artigo 11º do Decreto-Lei n.o 11/2003, de 18 de Janeiro.
Para as radiações cuja frequência está compreendida entre 1 Hz e 10 MHz, em particular as de muito baixa frequência que são objeto de estudo do Projeto MEDEA, prescrevem-se restrições básicas(2) para a densidade de corrente, a fim de prevenir efeitos sobre as funções do sistema nervoso.
O cumprimento de todos os níveis de referência fixados assegurará o cumprimento das restrições básicas. Para a gama de frequências em estudo (0-300Hz), existem vários níveis de referência atendendo à frequência da radiação:
Níveis de referência para campos eléctricos, magnéticos:
Frequentemente, mesmo que os valores medidos ultrapassem o nível de referência, isso implica necessariamente que a restrição básica seja ultrapassada. É aceite que alguns dispositivos de uso comum emitem campos localizados que ultrapassam os níveis de referência. Contudo, isto ocorre geralmente em condições de exposição em que não são ultrapassadas as restrições básicas, por existir uma interacção fraca entre o campo e o corpo.
(1) Níveis de referência: estes níveis são fornecidos para efeitos práticos de avaliação da exposição, a fim de determinar a probabilidade de as restrições básicas serem ultrapassadas. Alguns níveis de referência resultam das restrições básicas pertinentes, utilizando medições e ou técnicas computacionais, e alguns incidem sobre a percepção e os efeitos nocivos indirectos da exposição aos CEM
(2) Restrições básicas - restrições da exposição aos campos eléctricos, magnéticos e electromagnéticos que variam no tempo, baseadas directamente em efeitos sobre a saúde já estabelecidos e em considerações biológicas.
(1) Níveis de referência: estes níveis são fornecidos para efeitos práticos de avaliação da exposição, a fim de determinar a probabilidade de as restrições básicas serem ultrapassadas. Alguns níveis de referência resultam das restrições básicas pertinentes, utilizando medições e ou técnicas computacionais, e alguns incidem sobre a percepção e os efeitos nocivos indirectos da exposição aos CEM
(2) Restrições básicas - restrições da exposição aos campos eléctricos, magnéticos e electromagnéticos que variam no tempo, baseadas directamente em efeitos sobre a saúde já estabelecidos e em considerações biológicas.
Fonte: https://dre.pt/application/dir/pdf1s/2004/11/275B00/68346838.pdf
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